Processo 198471/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 02/04/2012 17:57
Autuado em 02/04/2012 17:57
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 305/2013 da Segunda Câmara, de 23/08/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/08/2013 Acórdão de Parecer Prévio   305/ 2013 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com recomendações NESTOR BAPTISTA
14/08/2013 Acórdão de Parecer Prévio   305/ 2013 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com recomendações NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA
Procuradores: ANA PAULA ALBERTO (não credenciado), LUCAS MADUREIRA FERREIRA (credenciado), MARCOS GUSTAVO CALABRESI (credenciado), PAULO CEZAR CAMARGO DE OLIVEIRA (não credenciado), TANIA MARISTELA MUNHOZ (credenciado)
Gestor atual OTÉLIO RENATO BARONI (Falecido(a) em 2013)
Gestor das Contas OTÉLIO RENATO BARONI (Falecido(a) em 2013)

Juntadas
DataDescrição
15/10/2013 10:03 AR do oficio OPD - 1768/13 - GP
25/09/2012 14:18 do Protocolo 647713/12
14/09/2012 15:24 do Protocolo 624853/12
22/08/2012 16:43 do Protocolo 566667/12
01/08/2012 17:48 do Protocolo 517160/12
17/07/2012 15:38 juntada de AR ofício 980/12-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  04/07/2012 Ofício de Contraditório   980/ 2012 11/07/2012 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
28/10/2013 756 Despacho Processual Diverso nº 2259/2013
23/08/2013 710 Acórdão de Parecer Prévio nº 305/2013
09/08/2013 700 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 25/2013 de 14/08/2013
16/10/2012 508 Despacho Processual Diverso nº 2489/2012
02/10/2012 499 Despacho Processual Diverso nº 2372/2012
20/09/2012 491 Despacho Processual Diverso nº 2270/2012
19/09/2012 490 Despacho Processual Diverso nº 2252/2012
09/08/2012 462 Despacho Processual Diverso nº 1703/2012
25/06/2012 429 Despacho Processual Diverso nº 1298/2012
11/04/2012 380 Termo de Distribuição de Processo nº 5904/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
25/10/2013 10:01 DP  
25/09/2013 17:08 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2483/2013 -
25/09/2013 17:08 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2259/2013 -
23/09/2013 14:42 DP Informação nº 20432/2013 -
19/09/2013 18:02 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1768/2013 -
19/09/2013 12:50 DEX Informação nº 3341/2013 -
15/08/2013 17:57 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 885/2013 -
15/08/2013 17:57 S2C Certidão de Publicação DETC nº 850/2013 -
15/08/2013 17:57 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 305/2013 -
11/06/2013 11:16 GCNB  
11/10/2012 12:41 DCM Informação nº 625/2013 - MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA. Prestação de Contas do exercício de 2011. Informação em atendimento à deliberação da Sessão de 15/08/2012 da 2ª Câmara deste Tribunal.
10/10/2012 10:39 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2441/2012 -
10/10/2012 10:39 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2489/2012 -
09/10/2012 08:24 SMPjTC Parecer nº 15860/2012 - aprovação com ressalva Prestação de Contas Municipais. Município de Jaguariaíva. Exercício de 2011. Contas com irregularidade. Parecer Prévio pela aprovação com ressalva.
01/10/2012 14:41 DCM Instrução nº 3681/2012 - MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA. Prestação de Contas do exercício de 2011. Contraditório: Contas Regulares com Ressalvas.
27/09/2012 11:33 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2345/2012 -
27/09/2012 11:33 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2372/2012 -
18/09/2012 16:14 DCM Despacho Processual Diverso nº 2205/2012 -
18/09/2012 10:37 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2245/2012 -
18/09/2012 10:37 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2270/2012 -
17/09/2012 16:32 DP Informação nº 8593/2012 -
11/09/2012 14:10 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2225/2012 -
11/09/2012 14:10 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2252/2012 -
07/08/2012 14:47 DCM Despacho Processual Diverso nº 2146/2012 -
03/08/2012 08:46 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1698/2012 -
03/08/2012 08:46 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1703/2012 -
21/06/2012 16:53 DCM Despacho Processual Diverso nº 1977/2012 -
21/06/2012 16:53 DCM Ofício de Contraditório nº 980/2012 -
21/06/2012 13:10 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1265/2012 -
21/06/2012 13:10 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1298/2012 -
03/04/2012 11:14 DCM Instrução nº 2263/2012 - MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA. Prestação de Contas do exercício de 2011. Primeiro Exame. Contas com Restrições e Recomendação - Cabe aplicação de multa.
02/04/2012 20:21 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5904/2012 -

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